Regulamentação Cripto ao Redor do 🌎

O panorama da regulamentação das criptomoedas está evoluindo, mas nem todos os países estão preparados e aceitando isso.

jun 28, 2023

Não há como negar que as criptomoedas surgiram como algo totalmente novo, desafiando as categorias tradicionais de ativos e surpreendendo muitas pessoas, afinal, inovações tecnológicas nem sempre são bem vistas pela sociedade, como já vimos anteriormente acontecer com a própria internet na década de 90:

Assim como ocorreu no passado com o impacto que a internet trouxe à realidade, essa revolução cripto financeira forçou entusiastas e curiosos em todo o mundo a se adaptarem para entender o que é essa famosa "blockchain".

E, antes que você pense que a comparação é forçada, dê uma olhada em dados de adoção da internet em comparação com a adoção de criptomoedas:

Claro que nem tudo são flores, após um 2022 marcado pela falência inesperada de grandes players centralizados do ecossistema como a corretora FTX e o fundo de investimentos 3AC, reguladores de todo o mundo chegaram a quase um consenso sobre a iminente necessidade de criar leis e regras para esse novo ecossistema de ativos digitais. Afinal estar no "limbo regulatório" nem sempre pode ser uma boa opção, principalmente quando falamos de empresas centralizadas que prestam serviços envolvendo cripto e blockchain.

Ao mesmo tempo em que reguladores discutem formas de criar regras e normas para cripto, a comunidade fica preocupada e até mesmo incerta do futuro, afinal um dos pilares principais do ecossistema é a descentralização e a fuga do controle monetário estatal. Claro que a regulamentação cripto dependerá da forma de abordagem de cada um dos países, isto é, enquanto alguns podem ser mais amigáveis, outros podem e vão tentar repelir essas novas tecnologias, até mesmo para tentar manter esse controle financeiro mencionado.

De uma forma ou de outra, a regulamentação cripto é um dos assuntos mais fortes em 2023, com avanços (ou retrocessos) em diversos países. Vamos, então, entender como alguns desses locais estão tratando o assunto, até mesmo para não passarmos a vergonha que Gary Gensler, presidente da SEC (CVM americana) passou no Congresso Americano quando questionado se ETH é uma commodity ou um valor mobiliário:

Regulação Cripto ao Redor do 🌎

Desde o surgimento das criptomoedas, uma revolução monetária global tomou forma, desafiando as estruturas tradicionais do sistema financeiro e retirando parte do controle do dinheiro das mãos dos governos ao redor do mundo.

Nos primeiros anos dessa tecnologia, muitos governos viam as criptomoedas com desconfiança e receio, tentando, até mesmo, proibi-las. Entretanto, na maioria dos casos, a proibição não foi uma solução eficaz para conter a popularidade das criptomoedas, na verdade ela muitas vezes levou a um aumento na atividade local, com indivíduos recorrendo a mercados alternativos e plataformas de negociação estrangeiras para continuar a explorar o potencial do mercado cripto.

À medida que a adoção das criptomoedas crescia globalmente, os governos começaram a perceber que proibir completamente esse novo mercado poderia ser uma abordagem falha e ineficiente. No entanto, encontrar um equilíbrio regulatório tem se mostrado um desafio complexo.

Cada país possui abordagens diferentes, variando desde regulamentações rígidas e restritivas até frameworks mais flexíveis e favoráveis à adoção cripto. Essa diversidade de abordagens cria um cenário desafiador para empresas e indivíduos que desejam se envolver no mercado cripto, uma vez que as regras podem variar significativamente de um local para outro.

Assim, mergulharemos nas águas turbulentas das regulações cripto ao redor do mundo, explorando as confusões e os debates que surgiram desde o início dessa jornada que ainda continua a evoluir em meio a um cenário global em constante transformação.

Oriente Médio

Muitos países já se mostram avançados positivamente com relação a cripto, como na região do Oriente Médio. Os Emirados Árabes Unidos (EAU), por exemplo, têm sido pioneiros na criação de uma estrutura regulatória acolhedora para as criptomoedas, e já vêm tendo resultados positivos nesse sentido.

Na verdade, desde 2016 o país vêm alocando esforços em se tornar um polo para o universo web3, quando Dubai aprovou a "Dubai Blockchain Strategy", que visava fazer desse local a primeira cidade totalmente alimentada por blockchain até 2020.

O próprio ministro de Estado de Comércio Exterior dos EAU já se pronunciou dizendo que: “As criptomoedas desempenharão um importante papel no comércio dos Emirados Árabes Unidos daqui para frente”, e seguiu: “Os EAU – e sobretudo Dubai – têm trabalhado para atrair as maiores empresas do mundo com suas políticas favoráveis às criptomoedas.”

E os frutos disso já estão sendo colhidos, recentemente a corretora centralizada Bybit anunciou a abertura do seu escritório de operações globais em Dubai, citando a clareza regulatória, oportunidades locais e abordagem amigável com relação à criptomoedas.

Ásia

Na Ásia, a situação regulatória cripto ainda é incerta e varia entre cada um dos países. Como muitos sabem, no passado a China adotou uma postura rigorosa em relação às criptomoedas, proibindo ICOs e exchanges de criptomoedas no país desde 2017. Não só, em 2020, o Primeiro-ministro da República Popular da China, Li Keqiang, assinou um decreto reafirmando o banimento em questão. Apesar de existirem maneiras de contornar esse bloqueio, ainda sim é uma medida bastante negativa para a população.

Apesar disso, nos últimos tempos a situação parece ter tomado outros rumos e já é possível perceber o interesse do governo chinês para com tecnologias cripto. Tanto é que, recentemente o governo chinês lançou o “Centro Nacional de Inovação em Tecnologia Blockchain", em Pequim.

Não só isso, outra situação que mostrou a mudança de posicionamento foi que em junho desse ano o BOCI (Bank of China International) divulgou o lançamento de 200 milhões de CNY (aproximadamente US$ 28 milhões) em notas estruturadas totalmente digitais, criadas na blockchain do Ethereum e também o banco HSBC de Hong Kong, que liberou a negociação de ETFs de BTC e ETH para seus clientes.

Já em outros locais, como o Japão, apesar da primeira legislação cripto no local ter sido bastante restritiva às criptomoedas, desde 2017 o assunto vem tomando um sentimento positivo quando o Payment Services Act (PSA), uma espécie de agência de serviços financeiros do país, reconheceu criptomoedas como uma forma de propriedade legítima.

Europa

Na região da Europa, os avanços na regulação cripto estão acontecendo, apesar de todas as controvérsias existentes. No início deste ano, o Parlamento Europeu aprovou o MiCA (Markets in Crypto-Assets), uma espécie de uniformização do framework legal do mercado cripto na União Europeia, que entrará em vigor amanhã (29 de junho).

Gostando ou não, o MiCA é uma das primeiras legislações do mundo que trouxe uma uniformização de regramentos e normas, sendo, por certo, uma referência para legisladores a nível mundial. O próprio CZ, CEO da corretora Binance, fez menção positiva ao MiCA em seu Twitter:

"O Parlamento Europeu votou pela implementação do MiCA.
Isso significa que um dos maiores mercados do mundo está introduzindo regulamentações específicas para criptomoedas, visando proteger os usuários e apoiar a inovação.
Os detalhes específicos serão importantes, mas no geral acreditamos que esta é uma solução pragmática para os desafios que enfrentamos coletivamente. Agora existem regras claras para as exchanges de criptomoedas operarem na União Europeia. Estamos prontos para fazer ajustes em nosso negócio nos próximos 12 a 18 meses, a fim de estarmos em plena conformidade."

Apesar dos avanços, nem todos estão de acordo com a nova regulamentação. O Governador do Banco da França, François Galhau, já expressou sua opinião sobre a necessidade da atualização do MiCA, criando então o MiCA 2.0, para melhor regulamentação do setor. O mesmo entendimento possui a Presidente do Banco Central Europeu, que defende a criação do MiCA 2.0 para albergar lacunas hoje existentes na regulamentação atual, como o segmento de finanças descentralizadas (DeFi) e staking.

EUA

Quando falamos de Estados Unidos e regulamentação cripto, a coisa fica mais complicada e talvez mereça até um texto próprio, já que perpassa por grandes casos e embates de poder, controle e governo.

Fato é: esse assunto tem sido um tema de grandes debates e ações nos últimos anos. Enquanto alguns membros do Congresso Americano defendem a implementação de um novo quadro regulatório abrangente para permitir o crescimento saudável da indústria, os reguladores do mercado financeiro (a SEC), estão intensificando suas medidas contrárias a cripto, supostamente devido às preocupações relacionadas à lavagem de dinheiro, golpes e crimes cibernéticos.

Isso, inclusive, é personificado por figuras como Gary Gensler, presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), que tem sido fortemente criticado pela ausência de orientações claras sobre criptomoedas.

Ao que tudo indica, o governo pretende tratar grande parte das criptomoedas como títulos tradicionais, enquanto também busca restringir sua capacidade de serem tratadas e funcionarem nos mercados financeiros como títulos tradicionais. Essa abordagem retoma uma questão fundamental ao mercado, a definição do que é valor mobiliário.

Contudo, até o momento os Estados Unidos estão sendo considerados um alerta vermelho quando o assunto é regulamentação cripto, com falta de clareza até mesmo em definições básicas ao ecossistema e às empresas que desejam fixar nesse mercado. Tanto é que grandes players como até mesmo a corretora centralizada Coinbase vem batalhando contra a SEC para trazer mais clareza ao mercado cripto americano:

Não só, essa incerteza regulatória dos Estados Unidos vem causando grande repercussão mundo afora, com movimentações de empresas buscando soluções em outros locais como:

Brasil

Quando trazemos o assunto para o Brasil também mantemos certa incerteza, apesar de já existirem progressos. Novas regulamentações e regras estão sendo criadas, contudo, infelizmente nem sempre basta criar uma nova lei, sem ter o completo entendimento do assunto e do que regular, como foi o ocorrido com a Lei nº 14.478, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil.

Apesar dessa incerteza, grandes empresas vêm o país com bons olhos, como por exemplo a própria Coinbase, que anunciou o início de suas operações no Brasil em 2022 e em 2023 integrou novas funcionalidades direcionadas ao país:

Outras gigantes do mercado, como a Ledger, Monolith e Tether, também já aterrissaram no mercado brasileiro nos últimos anos.

Conclusão

Esforços estão sendo feitos em todo o mundo para trazer maior clareza regulatória ao mercado cripto. Embora as primeiras leis possam ser restritivas, é importante ter expectativas realistas e entender que essas regulamentações tendem a evoluir conforme o conhecimento e a compreensão dos reguladores sobre as criptomoedas se aprofundam.

Assim como uma olimpíada (alusão feita pela própria corretora centralizada Gemini), a regulação cripto é uma competição global na qual não há apenas um vencedor ou perdedor. O impacto das regulamentações acaba afetando todo o mundo, ainda que na forma de oscilações de preço.

Portanto, considerando o já existente interesse em regulamentar o mundo cripto, é essencial que diferentes partes interessadas estejam envolvidas, dialogando, discutindo e se esforçando para criar regulamentações melhores e mais adequadas a esse mercado, principalmente envolvendo a prestação de serviços por empresas centralizadas.

Antes de terminar, gostaríamos de lembrar que o conteúdo discutido aqui é estritamente informativo e destinado a fomentar a discussão geral. Não deve ser interpretado como recomendação financeira, fiscal ou conselho de vida para qualquer indivíduo. Encorajamos fortemente que você faça sua própria pesquisa e consulte profissionais qualificados.

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